Uma batalha judicial que envolve direitos da personalidade, saúde mental e os limites da legislação brasileira tem chamado a atenção em todo o país. A biomédica Heloísa Rodrigues, de 28 anos, recorreu à Justiça para tentar retirar o nome de sua mãe biológica de seus documentos oficiais, alegando um histórico de violência, maus-tratos e abusos vividos desde a infância.
A jovem já havia obtido uma importante vitória judicial em 2024. Nascida com outro prenome, ela conseguiu autorização para alterar seu nome civil e excluir os sobrenomes maternos de seus documentos, medida que, segundo ela, representou um passo importante para romper simbolicamente com um passado traumático. No entanto, a Justiça negou o pedido para retirar o nome da mãe do campo de filiação da certidão de nascimento e de outros registros civis.
Segundo Heloísa, a permanência desse vínculo nos documentos faz com que reviva constantemente lembranças do passado. Em entrevistas, ela afirmou que situações comuns do cotidiano, como atendimentos hospitalares, preenchimento de formulários e procedimentos administrativos, exigem a informação do nome da mãe, funcionando como gatilhos emocionais que dificultam seu processo de reconstrução pessoal.
O recurso apresentado ao Tribunal de Justiça de São Paulo sustenta que o caso deve ser analisado sob uma perspectiva constitucional, considerando princípios como a dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade e a proteção da saúde mental. A defesa argumenta que o objetivo não é negar a realidade biológica da maternidade, mas impedir que uma vítima de violência extrema permaneça obrigada, por toda a vida, a manter um vínculo jurídico e simbólico com quem aponta como sua agressora.
Na decisão de primeira instância, o magistrado reconheceu a gravidade dos relatos apresentados pela autora. O processo reúne documentos, laudos psicológicos e outros elementos que, segundo a sentença, indicam um histórico consistente de abusos, negligência e sofrimento emocional. O juiz entendeu que havia fundamento para autorizar a retirada dos sobrenomes maternos, reconhecendo que o nome civil integra os direitos da personalidade e que, naquele contexto, sua manutenção poderia perpetuar um trauma.
Apesar disso, o pedido principal foi rejeitado. Para o magistrado, o registro civil deve refletir a origem biológica da pessoa e cumprir sua função histórica e jurídica. A decisão ressalta que o ordenamento brasileiro permite consequências legais decorrentes da perda do poder familiar e de outras sanções aplicáveis aos pais, mas não prevê a exclusão da maternidade biológica dos registros civis, salvo em hipóteses específicas previstas em lei, como a adoção.
No recurso, a defesa afirma que o Direito de Família brasileiro evoluiu significativamente nas últimas décadas e já reconhece situações em que a biologia deixa de ser o único elemento determinante das relações familiares. Institutos como a adoção, a filiação socioafetiva e a multiparentalidade são citados para defender que o sistema jurídico já admite interpretações mais amplas quando estão em jogo direitos fundamentais da pessoa.
Outro argumento apresentado pelos advogados envolve o princípio constitucional da igualdade. Segundo a defesa, a jurisprudência brasileira admite, em determinadas circunstâncias excepcionais, a desconstituição de vínculos paternos. Assim, sustentam que não haveria justificativa para impedir uma discussão semelhante quando a vítima afirma ter sofrido violência extrema praticada pela mãe biológica. A tese será analisada pelo Tribunal de Justiça paulista durante o julgamento da apelação.
A história de Heloísa ganhou repercussão nacional após ela relatar publicamente episódios que, segundo sua versão, marcaram sua infância. Entre eles, estão acusações de agressões físicas, negligência, abandono e abusos sexuais cometidos por terceiros. Ela afirma que denunciou a situação ao longo dos anos e reuniu provas que contribuíram para investigações conduzidas pelo Ministério Público. Dois homens acabaram condenados por crimes de violência sexual relacionados ao caso, embora ainda recorram das decisões. A mãe foi ouvida como testemunha no processo criminal.
Em outra frente judicial, Heloísa também registrou uma denúncia por violência doméstica, perseguição e suposta conivência com os abusos relatados. A Justiça concedeu medida protetiva determinando que a mãe mantenha distância mínima da filha enquanto o caso segue em investigação. A mãe, por sua vez, nega todas as acusações, afirma nunca ter praticado maus-tratos nem permitido abusos e sustenta que os relatos da filha são falsos.